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10 DE JULHO DE 2026
Valor Econômico – Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis

Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de...

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10 DE JULHO DE 2026
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?

Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima...

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08 DE JULHO DE 2026
Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de...

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08 DE JULHO DE 2026
CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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08 DE JULHO DE 2026
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros...