01 DE JULHO DE 2025
Anoreg/RS destaca participação dos registradores de imóveis na Semana Solo Seguro Favela 2025 com entrega de títulos e ações de regularização fundiária no RS

De 9 a 13 de junho, registradores gaúchos garantiram direitos e cidadania nas ações em Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Cruzeiro do Sul (Comarca de Lajeado) e Porto Alegre

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) destaca a participação dos registradores de imóveis do RS na Semana Solo Seguro Favela 2025, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em conjunto com as corregedorias estaduais entre os dias 9 e 13 de junho, que mobilizou esforços em todo o país para a regularização fundiária em comunidades urbanas informais. No Rio Grande do Sul, as ações contaram com a ativa participação dos registradores de imóveis e do Judiciário estadual, resultando na entrega de centenas de títulos e em avanços significativos na segurança jurídica de famílias gaúchas.

O evento, instituído pelo Provimento n. 158/2023, visa promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) por meio de iniciativas sociais, jurídicas e urbanísticas. No dia 9 de junho, em Santa Cruz do Sul, foram entregues 44 títulos no Auditório da Procuradoria Geral do Município, vinculados ao Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?, iniciativa do judiciário gaúcho.

A registradora de imóveis Interina de Santa Cruz do Sul, Juliana Follmmer, contou que a ação foi resultado de um esforço conjunto entre o município, assistentes sociais, engenheiros, topógrafos e diversas secretarias, como a de Planejamento e Habitação. Para muitos moradores, a regularização representou o fim de uma espera de mais de 20 anos — em alguns casos, 30 anos — em um núcleo urbano antes informal.

“Foi uma solenidade muito bonita, muito marcante, emocionante, onde as famílias se emocionaram muito por concretizar a dignidade da pessoa humana, por ter acesso à propriedade, ao título formal da propriedade, e isso traz felicidade, porque pode dispor do imóvel, pode dar em garantias, pode deixar este bem como herança, ou, enfim, em testamento. Então, é uma grande conquista para essas famílias”, pontuou Juliana. O prefeito, secretários municipais e a juíza de direito da cidade também participaram da entrega dos títulos, que foi acompanhada pelo juiz-corregedor, Felipe Lumertz, além de integrantes da CGJ-RS, que integram o Projeto Terra. Esta foi a primeira REURB no município, mas já há outros projetos em andamento. Um deles, com mais de 200 lotes, deve beneficiar ainda mais famílias em breve. “Santa Cruz do Sul está de parabéns por mais esta conquista e, enfim, dando dignidade aos seus moradores”, finalizou a registradora.

No dia seguinte, 10 de junho, em Cachoeira do Sul, 143 títulos foram entregues em evento no Auditório da Ulbra, com a presença do juiz-corregedor Felipe Lumertz, da juíza Laura Ulmann López, coordenadora do Projeto Terra, e do registrador de imóveis de Cachoeira do Sul, Everton José Helfer de Borba.

O registrador Everton Borba explica que município de Cachoeira do Sul aderiu ao projeto Terra como município piloto. A iniciativa foi iniciada em 30 de janeiro, com a primeira audiência com o município e com o TJRS, visando a regularização de 10 núcleos informais. “Desses 10 núcleos informais, 9 já tiveram imóveis regularizados. Então, ao todo, a previsão é que nessa primeira fase vá se regularizar em torno de 3 mil imóveis, ou seja, em torno de 3 mil famílias serão beneficiadas. E nesse primeiro momento, durante a semana do solo seguro do CNJ, foram entregues os primeiros títulos, ou seja, 143 famílias foram beneficiadas. Então, foi uma ação que nós consideramos muito exitosa”, destacou o oficial.

Já no dia 11 de junho, em Cruzeiro do Sul, na Comarca de Lajeado, foi realizada uma reunião na Prefeitura Municipal para discutir a regularização do núcleo Passo de Estrela, com participação da equipe da CGJ e da registradora local. No dia 12 de junho, em Porto Alegre, atendimentos foram realizados na Justiça Itinerante, no bairro Belém Novo, com orientações sobre regularização fundiária pelo registrador Moysés Marcelo de Sillos, da 3ª Zona de Registro de Imóveis da Capital, e pela equipe da CGJ-RS.

O encerramento da semana ocorreu no dia 13 de junho, com o lançamento de um podcast sobre o Projeto Terra no YouTube do Colégio Registral do RS, reforçando a divulgação das ações. A atuação dos registradores de imóveis foi fundamental para garantir a efetividade das entregas e a segurança jurídica dos títulos, destacando o papel dos cartórios de registro de imóveis na desburocratização e no acesso à propriedade formal. O Projeto Terra, aliado ao Solo Seguro Favela, demonstra o compromisso do Rio Grande do Sul em reduzir desigualdades territoriais e integrar políticas públicas.

“No que se refere à participação do Registro de Imóveis, um dos pontos que caracteriza esse projeto é uma atuação proativa do Registro de Imóveis. O Registro de Imóveis atuou durante todo o projeto, mas não só durante todo o projeto, na verdade, antes mesmo do projeto iniciar, antes mesmo da adesão. O trabalho do Registro de Imóveis já se inicia antes da primeira reunião de trabalho”, pontuou Everton, que completou: “Esse projeto envolve uma atuação do Registro de Imóveis ao longo de todo o período, não só na parte final de registro. Vai desde o levantamento, durante a realização das audiências, o assessoramento, as partes envolvidas, esclarecimentos de dúvidas, o se pensar em conjuntos soluções para problemas que vão surgindo ao longo do percurso, até chegar ao final, então, com o registro das sentenças e a entrega efetiva dos títulos de propriedade para as pessoas envolvidas.  Foi uma experiência muito interessante”.

“Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”

O “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?” foi lançado no dia 14 de outubro de 2024, e é uma iniciativa do Judiciário gaúcho voltada para a regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o estado. O Projeto Terra foi inspirado no trabalho pioneiro realizado na Comarca de Tramandaí, sob a condução da Juíza Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível. Em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto regularizou 1.053 lotes urbanos no bairro Jardim Atlântico, na comunidade da Portelinha, beneficiando cerca de 3 mil moradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS

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