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22 DE MAIO DE 2024
STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível...

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22 DE MAIO DE 2024
Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...

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22 DE MAIO DE 2024
Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões

Mais de 35 mil brasileiros receberam documentos durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil –...

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22 DE MAIO DE 2024
Artigo: Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário – por Luís Roberto Barroso

De longa data sou um defensor da linguagem simples e fiz desse tema uma de minhas bandeiras nas Presidências do...

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22 DE MAIO DE 2024
Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta no STF

Com o tema “Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário”, o...