06 DE AGOSTO DE 2024
Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil

Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e homologado pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta segunda-feira (5/8).

“A medida irá beneficiar a nação como um todo, com ganho de eficiência, agilidade e economicidade, incrementando a execução de políticas públicas e o oferecimento de serviços tecnológicos ao cidadão”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ao assinar o despacho.

As duas entidades pediram a chancela da Corregedoria Nacional para formalizar a parceria estabelecida para aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela DataPrev e dos cartórios de registro civil do país. A ideia é reduzir e até mesmo eliminar o risco de falha, erro ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo e de políticas públicas.

Base de dados

O trabalho se dará por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e permitirá vincular dados documentais (como CPF, PIS e Número de Benefício INNS), dados básicos cadastrais (como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes (Sistemas de Informações de Mortalidade e Sistema de Informações de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde) que têm como base a DataPrev.

A parceria contará ainda com apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Para o corregedor nacional, não há qualquer dúvida sobre a importância dessa parceria. “A qualificação dos atos registrais executados pelas serventias extrajudiciais e o acesso pelo poder executivo federal às informações qualificadas, seguras e tempestivas do registro civil, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), são essenciais para a implementação de políticas públicas sociais e concessão de benefícios, garantindo acesso a direitos e evitando falhas e fraudes na implementação dessas políticas”, destaca trecho da decisão.

Proteção de dados

Na petição de apresentação do contrato de parceria, a Arpen Brasil esclareceu que o interesse dos parceiros está aliado à proteção de dados e prestação segura dos serviços das duas entidades. Entre elas, na questão da consulta on-line para busca por informações básicas e biográficas de pessoas físicas, que serão acessíveis a instituições devidamente habilitadas e autorizadas a consumir tais informações.

Entre os serviços também estarão atendimento presencial e virtual pela serventia, com ofertas de serviços ao cidadão, como solicitação de benefícios do INSS, serviços antifraude, e validação de documentos, utilizando a rede de cartórios de registro civil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também foram convidadas a participar da avaliação sobre a parceria.

Fonte: CNJ