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24 DE JUNHO DE 2024
Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação

Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados. O Senado Federal, por...

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21 DE JUNHO DE 2024
Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lança Edital do Programa de Inclusão Digital – PID/ONR – 2024

Projeto visa democratização do acesso às tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por todas as unidades...

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21 DE JUNHO DE 2024
Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal

Quando o assunto envolve o pedido de não incidência do ITBI, as variantes aumentam, e muito. A constituição...