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01 DE JULHO DE 2024
Parlamentares defendem mudanças para implantação do cadastro rural

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código...

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01 DE JULHO DE 2024
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil

Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais

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01 DE JULHO DE 2024
TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor

Caso sobre ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados já foram realizadas.

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01 DE JULHO DE 2024
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...

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01 DE JULHO DE 2024
Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas

Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...