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26 DE JULHO DE 2024
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...

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26 DE JULHO DE 2024
Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024

Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9,...

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26 DE JULHO DE 2024
Artigo – Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social

A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros...

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26 DE JULHO DE 2024
ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil

Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais...

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26 DE JULHO DE 2024
Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro

As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela...