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03 DE JUNHO DE 2024
Expediente presencial nas serventias extrajudiciais do RS será retomado nesta segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (03/06), será retomado o expediente presencial nas serventias extrajudiciais no...

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31 DE MAIO DE 2024
Juntos pela regularização fundiária: nova edição do Programa Solo Seguro Favela acontece entre os dias 3 e 7 de junho

A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis de todo o país A nova edição do...

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31 DE MAIO DE 2024
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de...

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31 DE MAIO DE 2024
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de...

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31 DE MAIO DE 2024
Agressor pode perder direito aos bens no divórcio

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento.