NOTÍCIAS
06 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
Confira o provimento completo:
Provimento_158_2023_CNJOutras Notícias
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08 DE FEVEREIRO DE 2024
Artigo – A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente...
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07 DE FEVEREIRO DE 2024
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúne para reunião extraordinária
O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom, na manhã desta quarta-feira (7/2).
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07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
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